Tiro ao Alvo (10)

Estatuto da Carreira Docente

A ministra da educação tem-se tornado o alvo preferido de muitos professores pelas medidas que desde há um ano para cá têm vindo a ser tomadas. Entre estas destacam-se as tão vilipendiadas “aulas de substituição” – algo que não passa de uma obrigação elementar já há anos consagrada pela lei, prática rotineira noutros países e, inclusivamente, em algumas das nossas escolas. Contudo, para um observador atento, tornava-se evidente que isto era apenas o início de um duro trajecto correctivo que decorria da necessidade de se atalhar em dois domínios: o desastre educativo e o desastre das finanças públicas. Muitas novidades teriam de chegar e, entre elas, avultaria o novo estatuto da carreira docente, que seria a pedra de toque decisiva. O anúncio agora efectuado parece confirmá-lo.
A generalidade dos professores portugueses vive numa inusitada situação de relativos privilégios. É indispensável que estes deixem de contemplar o umbigo dos "direitos adquiridos" e encarem a nova realidade. Se assim não for, será pior para todos. Mesmo numa lógica de interesses corporativos há muito mais a perder para além do que parece já certo, com maior ou menor espernear politico-sindicalmente induzido... Uma progessão minimamente suada e o rastreio de vocações erradas são trivialidades em qualquer profissão digna desse nome. Estabelecer uma mínima diferenciação entre os melhores e os demais, também. Cercear o acesso ao topo através de uma espécie de numerus clausus também se entende, atendendo ao estado das finanças. Vai certamente doer, mas não há alternativa.
Contudo, também não se deve deixar de sublinhar que os privilégios que têm bafejado os professores são comuns à generalidade dos cargos superiores da “função pública”, havendo outras situações mais sintomáticas. O sindicalismo arrancou sem grande esforço esses privilégios e ainda com menor esforço blindou-os. O oportunismo e incompetência de sucessivos governos pactuou com eles e consagrou-os. São privilégios quantificáveis e não quantificáveis – estes últimos passam pelo clima de relação pouco exigente que se estabelece entre colegas, (o “porreirismo”). O que se anuncia é a intenção de fazer entrar os professores numa situação de normalidade desconhecida. Só que, atenção, o mesmo, provavelmente, será necessário fazer com professores universitários, militares de carreira, médicos... É o inevitável caminho para evitar a bancarrota. No caso dos professores é também o caminho para tentar minimizar o desastre educacional. Contudo, em relação a este desastre, é importante que se tenha em conta que não basta uma maior exigência profissional - é preciso também inverter política e filosofia educativas, o que é complicado, pois os relativismos culturais e visões afins, que tantos danos têm causado à educação, pontificam ainda no mundo em que estamos inseridos. Precisamente, a área política de onde emana o governo é das que mais têm cultivado tais visões... Há ainda um outro aspecto: intenções, por mais bem intencionadas que sejam, não chegam. Tem-se observado na prática deste ministério um certo despiste e voluntarismo que, em vários domínios, têm criado novos problemas. É espantoso que, aparentemente, não se tenha ainda percebido que o essencial passa pela gestão escolar, a qual está muito longe de ter meios e condições de legitimidade para ser o braço executor das orientações ministeriais. Em todo o caso, o ministério navega no rumo certo. Que a nave não naufrague entre as violentas tempestades que se avizinham!